Dois anos depois: Isabel dos Santos disponibiliza-se a ser ouvida pela justiça.

Dois anos depois de terem sido instaurados, os processos de branqueamento de capitais contra a empresária angolana Isabel dos Santos o caso continua sem arguidos.

Entretanto, na semana finda, a filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, foi ouvida em Portugal e mostrou-se disponível a ser ouvida pela justiça angolana.
Depois do procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, ter dito em Março, que a ausência de Isabel dos Santos em Angola está a dificultar o andamento dos processos em curso no país contra a empresária o Portal de Angola sabe que a filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos foi ouvida no Banco de Portugal, em Lisboa, e apresentou vários requerimentos ao Ministério Público a “oferecer-se” como arguida.

Mais de dois anos depois de Isabel dos Santos ter sido constituída arguida em Angola por suspeita de má gestão e desvio de fundos públicos da Sonangol, dos seus bens em Portugal terem sido arrestados e do Ministério Público português ter instaurado cerca de uma dezena de inquéritos por suspeitas de que o dinheiro da petrolífera estatal angolana tinha sido branqueado em vários negócios em Portugal, Isabel dos Santos ainda não foi constituída arguida em nenhum destes processos em Portugal, tão pouco os amigos, empresários e advogados que lhe eram próximos e que são igualmente visados nesses inquéritos chegaram a ser constituídos arguidos.

Segundo a imprensa portuguesa, a filha do ex-Presidente angolano já avisou o Departamento Central de Investigação e Acção Penal que está disponível para colaborar com a investigação e até para prestar declarações na qualidade de arguida.

Outro dado curioso é que a filha de José Eduardo dos Santos esteve em Lisboa, em Julho de 2020, numa audição secreta no Banco de Portugal e prestou declarações acompanhada de três advogados.

Ouvido à respeito pelo Portal de Angola, o jurista Magalhães de Brito corroborou com o Procurador-geral da República que o facto de Isabel dos Santos até agora não ter sido constituída arguida deve-se a complexidade do processo.

Justiça está com dificuldades técnicas
“O que me parece é que a justiça angolana está com muitas dificuldades técnicas de perseguir os indícios dos crimes que a empresária Isabel dos Santos vem acusada porque a natureza dos crimes que ela vem acusada e as instituições envolvidas são de elevada complexidade que não permitem a justiça angolana, por si só, dar seguimento ao processo. Querendo ou não, a justiça angolana terá de cooperar com várias instituições judiciais internacionais para conseguir dar resposta a essa situação que ainda não chegou ao ponto de um processo judicial, está a nível de inquéritos”.

Por outro lado, Magalhães de Brito referiu que outro elemento que pode apontar é que caso pode terminar sem ter chegado a um processo judicial, na medida em que, nesta altura, já se estaria na fase de indícios de criminais que colocam a empresaria Isabel dos Santos na condição de arguida.

“Relativamente as competências das instituições judiciais angolanas, entendo que, a grande dificuldade consiste na complexidade técnica dos inquéritos feitos, porque, apesar da Sonangol ser uma empresa angolana, tem mais actuação a nível internacional do a nível nacional, tudo porque, maior parte das empresas que lidam com a Sonangol, instituição da qual ela é inquerida, sob alegação de desvio de fundos, são multinacionais, algumas sediadas em Angola e também a nível internacional, sendo que muitas delas, submetem a solução dos seus problemas ao tribunal arbitral. E é neste sentido que Angola é insipiente em questões que têm a ver com a arbitragem e, sobretudo, a arbitragem internacional”.

Por outro lado, o jurista sublinhou que a culpa neste caso poderá morrer solteira em função de alguns défices ligados a justiça angolana em relação aos crimes que a empresária é acusada.

“Nos prazos ordinários, os crimes prescrevem 20 anos depois. Portanto, se percorrido esse tempo a justiça não conseguir as provas suficientes para sustentar os indícios de instrução preparatória para constituir a inquirida como arguida a culpa poderá mesmo morrer solteira. Só para se ter uma ideia, numa das intervenções públicas, por exemplo, do Procurador-Geral da República angolano, ele dizia que tem dificuldades de dar seguimento a esse processo devido a complexidade técnica da descoberta da verdade material desse caso, tendo associado também a dificuldades e a incapacidade profissional de muitos técnicos judiciais que, eventualmente, estejam a trabalhar nesse processo”.

De referir que a última vez que o Procurador-geral da República, falou sobre o caso que envolve a antiga mulher mais rica de África foi à Lusa, em São Tomé e Príncipe, à margem de uma cerimónia pública, na qual Angola foi elogiada pelas várias reformas feitas, principalmente, no sector da Justiça.

Na altura, Hélder Pitta Grós garantiu que o processo que envolve a empresária Isabel dos Santos não morreu, está vivo, e a justiça angolana vai obtendo cada vez mais provas para consolidar a peça final do processo.